Câmara Municipal de Penela

Regulamentos

 

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Documento PDF Código de Posturas e Regulamentos Municipais

Documento PDF Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais

Documento PDF Licenciamentos Diversos

Documento PDF Plano de Prevenção de Riscos de Gestão incluindo de corrupção

Documento PDF Programa de Apoio ao Associativismo

Documento PDF Publicidade e Ocupação do Espaço Público

Documento PDF Regulamento Bolsa de Terras

Documento PDF Regulamento da Biblioteca Municipal de Penela

Documento PDF Regulamento de Funcionamento do CCA (atualizado 2009)

Documento PDF Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água

Documento PDF Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública

Documento PDF Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas

Documento PDF Regulamento do Arquivo Municipal

Documento PDF Regulamento do Complexo Desportivo Municipal de São Jorge

Documento PDF Regulamento do HIESE – Habitat de Inovação Empresarial nos Sectores

Documento PDF Regulamento do Minihabitat

Documento PDF Regulamento do Orçamento Participativo de Penela

Documento PDF Regulamento do Plano Director Municipal de Penela

Documento PDF Regulamento do Programa "Penela Solidária - Ajuda de Emergência"

Documento PDF Regulamento do Sistema de Controlo Interno

Documento PDF Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis

Documento PDF Regulamento Feira Medieval de Penela

Documento PDF Regulamento Geral de Tabelas, Taxas, Tarifas e Licenças Municipais

Documento PDF Regulamento Orgânico do Município

Documento PDF Regulamento para a Atribuição de Prémios de Mérito Escolar (2013)

Documento PDF Regulamento Toponímico e de Numeração de Polícia

Documento PDF Regulamento Toponímico e de Numeração de Polícia do Município

Documento PDF Utilização de Viaturas de Transporte Coletivo de Passageiros