Câmara Municipal de Penela

Descrição e Competências

Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um/a presidente e por um número variável de vereadores/as, aos quais são, ou não, atribuídos pelouros. O/a presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa composta pelo/a presidente da Câmara e pelos/as vereadores/as também é referida como executivo municipal ou como vereação.
O número de elementos que compõem o executivo municipal é proporcional à população do concelho, num mínimo de 5 e máximo de 17, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não.
O Executivo do Município de Penela é composto pelo Presidente, e em regime de tempo inteiro pelo Vereador Rafael Cândido Justino Batista e em regime de meio tempo, pela Vereadora Eugénia Paula Rodrigues Gomes e pelo Vereador Rui Manuel Seoane Pereira eleitos pelo PSD a quem foram atribuídos os pelouros municipais e um Vereador sem pelouro, eleito pelo PS.
As competências da Câmara Municipal estão consagradas na Lei das Autarquias Locais, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais.