Câmara Municipal de Penela

Estão abertas as candidaturas para a "Eficiência Energética nos Edifício - Aviso 25"

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Denominado de «AVISO 25 – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NOS EDIFÍCIOS» este projeto prevê a possibilidade de financiamento de candidaturas para a implementação de medidas que promovam a eficiência energética, identificadas no artigo 4.º do Regulamento de Gestão do FEE, aprovado pela Portaria n.º 26/2011, de 10 de janeiro.

Com o objetivo de otimizar as condições de uso e consumo de energia do edificado nacional, o AVISO 25 pretende contribuir para a promoção do uso racional de energia, num setor que representa cerca de 30% do consumo total de energia em Portugal.

Neste contexto, são suscetíveis de financiamento através do presente Aviso medidas de eficiência energética que conduzam à melhoria do desempenho energético de edifícios existentes, do setor residencial e de serviços de direito privado, que possam contribuir para as metas definidas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) ou para as metas nacionais de eficiência energética no âmbito da implementação da Diretiva de Eficiência Energética (EED).

 

Promovido pelo Fundo de Eficiência Energética (FEE)

Este aviso é dirigido a dois tipos de beneficiários:
- pessoas singulares/particulares;
- pessoas colectivas de direito privado.

Dentro das pessoas colectivas de direito privado as entidades elegíveis são todas com excepção das que possuam a CAE 01 a 33 (Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca; Indústrias extractivas; Indústrias transformadoras). Ou seja, PME de serviços e comércio, hotelaria e restauração, IPSS, bombeiros voluntários, associações desportivas, entre outras, poderão beneficiar deste apoio.

São elegíveis para as pessoas singulares/particulares os investimentos que visem a implementação, em edifícios (unifamiliares ou multifamiliares) existentes e ocupados de habitação, de soluções que promovam a melhoria do desempenho energético do edifício ou fracção em causa, através de:

- Requalificação de sistemas de aquecimento de águas quentes sanitárias (AQS);
- Instalação de janelas eficientes;
- Requalificação do isolamento térmico segundo o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios, envolvente interior e exterior;

Para as pessoas colectivas de direito privado aplicam-se os anteriores, acrescido da seguinte solução:
- Iluminação eficiente

A comparticipação do FEE varia de acordo com o beneficiário, existindo ainda limite máximo de despesas por projecto:

Para as pessoas singulares/particulares:
- Requalificação de sistemas de aquecimento de águas quentes sanitárias (AQS) – 60%;
- Instalação de janelas eficientes – 60%;
- Requalificação do isolamento térmico segundo o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios, envolvente interior e exterior – 50%.

Para as pessoas colectivas de direito privado:
- A comparticipação é de 35% para as 4 soluções, sendo que no caso das Instituições humanitárias de carácter voluntário e de interesse e utilidade pública terão uma comparticipação adicional do FEE de 25%, perfazendo um total de 60% de financiamento.

http://www.pnaee.pt/avisos-fee/aviso-25

As candidaturas terminam a 13 de outubro

 

Saiba mais aqui: https://www.facebook.com/areac/posts/822271151303258 ou consulte a AREAC para mais informações

email: areac@mail.telepac.pt ou telf 239542939



Data

17/07/2018

Categoria

Ambiente

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