Câmara Municipal de Penela

Penela vai ter gabinete de apoio ao emigrante

Penela vai ter gabinete de apoio ao emigrante


O Município de Penela assinou, no passado dia 15 de fevereiro, um protocolo com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, para a criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante no decurso de uma sessão realizada na sede da CIM-RC que contou com a presença do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (DGACCO), José Luís Pereira Carneiro.

O protocolo estabelece a cooperação entre a DGACCO e o Município de Penela e um conjunto de ações, entre as quais, promover em conjugação com outras entidades, ações visando a informação aos cidadãos nacionais que pretendam trabalhar no estrangeiro, nomeadamente as previstas na campanha "Trabalhar no Estrangeiro"; colaborar com as entidades competentes, Ministério Público e Autoridade para as Condições de Trabalho, na fiscalização da atividade das entidades privadas, que, em território nacional, procedam à contratação de cidadãos nacionais para trabalhar no estrangeiro; promover e colaborar em ações que apoiem, incentivem e acompanhem o retorno de cidadãos nacionais dos países de acolhimento, facilitando a reintegração social e profissional; colaborar, nas respetivas áreas de atuação, nas ações de apoio a repatriações e nas ações de apoio a cidadãos nacionais expulsos; colaborar, nas respetivas áreas de atuação, nas ações de apoio a cidadãos nacionais detidos ou condenados nos países de acolhimento, bem como de apoio aos familiares em território nacional; colaborar, nas respetivas áreas de atuação nas ações de apoio a menores de nacionalidade portuguesa em situação de risco e respetivos familiares em interação com as Comissões de proteção de crianças e jovens; potenciar a natureza do GAID enquanto eixo funcional e interativo, facilitador de contactos e informação útil aos agentes económicos das comunidades portuguesas com vocação para investir em Portugal.



Data

22/02/2019

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