Câmara Municipal de Penela

Descrição e Competências

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município.
É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.
Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de atividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos diretores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.
O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da atividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal.
O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.
Funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação do Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.

 

Membros Eleitos da Assembleia para o mandato 2021-2025

Nome
Partido
Cargo
António Manuel Mendes Lopes
PS
Presidente
Mário José Rodrigues Simões
PSD
 
Olga Sofia Antunes da Silva
PS
1º Secretário
Alfredo Manuel Mendes Simões
PSD
 
Alberto José Augusto
PS
 
João da Paz Pires
PS
 
Mara Rita dos Santos Alves
PSD
 
Isa Mara Ladeira de Almeida Filipe
PS
 
Mário António Mendes Calado
PSD
 
Paulo António da Silva Roxo
PS
 
Paulo Alexandre dos Santos Matias
PS
 
Ana Rita Mendes Saldanha
PSD
 
Maria de Fátima Antunes Pereira Coimbra Pereira
PS
2º Secretário
Pedro Miguel Ramos Mendes
PSD
 
Maria Carolina Rasteiro Rodrigues Marmé
PS
 
Presidente da Junta de Freguesia da Cumieira
Pedro Jorge Fernandes Alves
PS
 
Presidente da Junta de Freguesia do Espinhal
Luis Oliveira Henriques Dias
PSD
 
Presidente da Junta de Freguesia de Podentes
Anabela Cristina Pereira dos Santos
PSD
 
Presidente da Junta de Freguesia de S. Miguel,
Sta. Eufémia e Rabaçal

Maria do Nascimento Rasteiro Marmé
PS