Bolsa de Terras Municipal

O programa “Bolsa de Terras”, de iniciativa do Município de Penela, tem como finalidade promover o desenvolvimento agrícola do concelho de Penela, através da criação de condições para o cultivo das terras que se encontram incultas ou abandonadas.
Pretende-se fomentar o aumento da competitividade do setor agrícola, através da dinamização da prática agrícola numa perspetiva empresarial, sustentada na intermediação entre os proprietários, que por opção ou incapacidade não lhes conferem uso, e todos aqueles que, não tendo terrenos para cultivar, pretendem desenvolver atividades do setor primário.

O programa “Bolsa de Terras Municipal” visa a prossecução dos seguintes objetivos:

• Suster o despovoamento dos meios rurais e o abandono dos campos agrícolas através da fixação de população agrícola ativa e da atração de novos operadores económicos, para o desenvolvimento de uma agricultura empresarial;
• Aumentar a área agrícola cultivada;
• Redimensionar as unidades agrícolas através do seu “emparcelamento funcional temporário”, de forma a aumentar a produtividade, a rentabilidade e a dimensão económica da exploração agrícola;
• Dinamizar o mercado da terra ajudando a constituir unidades de cultura com viabilidade económica para arrendamento;
• Definir modelos de exploração agrícola ambientalmente sustentáveis e economicamente rentáveis.

 Candidatura ao Programa Bolsa de Terras 

 Regulamento Bolsa de Terras

 

Podem aderir à Bolsa de Terras todos os proprietários que pretendam arrendar ou vender prédios rústicos com aptidão agrícola, localizados no concelho de Penela.

O pedido de adesão é feito em formulário próprio, disponível na página web do Município de Penela ou no Gabinete de Proteção Civil e Florestas. O referido formulário deve ser entregue nos serviços municipais, acompanhado de fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão, identificação fiscal, certidão das finanças comprovativa do registo dos prédios rústicos e certidão do registo da Conservatória de Registo Predial.

Para mais informações poderá consultar o Regulamento da “Bolsa de Terras” ou contactar o Gabinete de Proteção Civil e Florestas.

 

 

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